CIPA (NR-5): o que é, como funciona e composição

Academia ISO · 22 de julho de 2026 · Segurança do trabalho

A CIPA é, ao lado do SESMT, uma das estruturas mais conhecidas da segurança do trabalho no Brasil — e uma das que mais geram dúvida na hora de montar. Minha empresa é obrigada a ter? Quantos membros? Quem elege quem? E o que muda com a nova função contra o assédio? Neste guia explicamos o que é a CIPA segundo a NR-5, como funciona o dimensionamento, quem compõe a comissão, mandato e estabilidade, e como um sistema de gestão como a ISO 45001 leva a CIPA muito além do papel.

O que é a CIPA?

CIPA é a sigla de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. É uma comissão paritária — formada por representantes do empregador e dos empregados — cujo objetivo é prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, tornando compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A base legal é a NR-5 (Norma Regulamentadora nº 5).

Desde a Lei 14.457/2022, o nome ganhou o "e de Assédio": a comissão passou a ter também atribuições de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente de trabalho.

Quando a CIPA é obrigatória?

A obrigatoriedade não é igual para todas as empresas. Ela depende de duas variáveis combinadas, na mesma lógica do dimensionamento do SESMT:

• Grau de risco da atividade: definido pelo CNAE da empresa nos quadros da NR-5.
• Número de empregados no estabelecimento: quanto mais trabalhadores, maior a comissão exigida.

Cruzando essas duas informações no Quadro da NR-5, encontra-se se a empresa é obrigada a constituir a CIPA e com quantos membros. As empresas que não se enquadram na obrigatoriedade da comissão não ficam isentas da norma: devem designar um responsável (representante da organização) que cumpra os objetivos da NR-5 e receba o treinamento exigido.

Importante: as faixas exatas de número de membros são específicas e a norma é atualizada periodicamente. Consulte sempre a redação vigente da NR-5 no site do Ministério do Trabalho e Emprego antes de dimensionar — usar uma tabela desatualizada é o erro mais comum.

Quem compõe a CIPA?

A CIPA é paritária: metade dos membros representa o empregador e metade representa os empregados. Cada grupo tem titulares e suplentes.

Cabe à comissão organizar o processo eleitoral com antecedência, garantir a votação secreta e registrar a ata. Os membros recém-empossados devem receber treinamento da CIPA antes de assumir ou no início do mandato, conforme a NR-5.

Mandato e estabilidade

O mandato dos membros da CIPA é de um ano, permitida uma reeleição. Um ponto que gera muita dúvida trabalhista é a estabilidade: os representantes dos empregados titulares eleitos têm garantia de emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, não podendo ser dispensados sem justa causa. Essa estabilidade não se aplica aos representantes designados pelo empregador.

O que a CIPA faz na prática?

Entre as principais atribuições da comissão estão:

• Identificar riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos com a participação dos trabalhadores;
• Acompanhar a implementação de medidas de prevenção e verificar a eficácia delas;
• Participar da investigação de acidentes e propor melhorias;
• Promover a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho);
• Colaborar com o SESMT e apoiar campanhas de segurança e saúde;
• Desde a Lei 14.457/2022, apoiar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e à violência no trabalho.

CIPA e ISO 45001: da obrigação legal ao sistema de gestão

Constituir a CIPA cumpre a NR-5 — é o mínimo legal. Mas ter a comissão não garante, por si só, que os riscos estejam realmente sendo reduzidos. É aí que entra a ISO 45001, a norma internacional de gestão de segurança e saúde ocupacional. Um dos seus pilares é justamente a consulta e participação dos trabalhadores (requisito 5.4): a CIPA deixa de ser uma formalidade e passa a ser um canal ativo dentro de um sistema que identifica perigos, avalia riscos, aplica a hierarquia de controles, mede indicadores e melhora de forma contínua.

Na prática, a NR-5 diz que comissão você precisa ter; a ISO 45001 diz como fazer essa comissão gerar resultado. Dominar essa lógica de gestão é o que diferencia o profissional que apenas cumpre a norma daquele que estrutura a segurança da empresa — e costuma ser também o caminho para os cargos melhor remunerados, como mostramos em quanto ganha um técnico de segurança do trabalho. Para entender a estrutura completa da equipe de SST, veja também o dimensionamento do SESMT pela NR-4.

Perguntas frequentes sobre a CIPA